Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE da pessoa jurídica COMERCIO DO VESTUARIO
CAROLINE PERINO LUXURY GOODS LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ nº
33.146.919/0001-47, e-mail: contact@carolineperino.com, foi criada para demonstrar o
compromisso do site CAROLINEPERINO.COM com a segurança e a privacidade das
informações coletadas de seus usuários e de serviços interativos aqui disponíveis, A
Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e
proteção de dados nos sites, plataformas e aplicações de Internet, em conformidade com a
Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016 (Regulamentação do
Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de
Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016
(Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais), bem como as demais leis
vigentes na República Federativa do Brasil.
Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de Internet do site CAROLINEPERINO.COM
você concorda expressa e integralmente com esta Política de Privacidade e de Segurança.
Recomendamos a leitura atenta desta seção antes de prosseguir.
1. Informações gerais
Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário,
total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo site e que poderão ou não ser
armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os
motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas
informações.
A política de privacidade do site está de acordo com a Lei federal nº 12.965, de 23 de abril
de 2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil
da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de
Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016
(Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais), bem como as demais leis
vigentes no Brasil.
Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual
atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta
seção.
2. Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de
Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:
● Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude,
lealdade e transparência);
● Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas,
explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma
incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
● Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às
necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos
dados);
● Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de
maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível
(exatidão);
● Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação
dos titulares, apenas durante o período necessário para as finalidades a que se
destinam (limitação da conservação);
● Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não
autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental,
adotando as medidas técnicas ou organizacionais adequadas (integridade e
confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal nº 13.709, de 14
de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral
Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
● Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário obter do site a confirmação
se os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se
for esse o caso, acessar os seus dados pessoais;
● Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora
injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
● Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de
ter seus dados apagados do site;
● Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o
tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão
dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos
dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos
dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
● Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por
motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados
pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados
pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
● Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados
pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato
estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses
dados a outro site;
● Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de
não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no
tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza
efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site
com o assunto "RGDP-WWW.CAROLINEPERINO.COM", especificando:
● Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da
Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da
Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu
representante;
● Direito que deseja exercer junto ao site;
● Data do pedido e assinatura do usuário;
● Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contact@carolineperino.com, ou através de
correspondência enviada para o seguinte endereço:
CAROLINE PERINO.COM
RUA CORONEL BORDINI 752/502
BAIRRO AUXILIADORA
PORTO ALEGRE-RS-BRASIL
CEP 90440-003
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3. Informações coletadas
3.1. Tipo de dados coletados
Os dados pessoais coletados pelo site são apenas aqueles necessários à identificação do
usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do
Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei
Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo
ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do usuário, requisitos
necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelo site.
Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de compra e
venda ou de prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário,
referente aos serviços e produtos oferecidos, sem os quais não será possível a sua
execução.
Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos
com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais
motivos permitidos em lei.
O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de
terceiros.
3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços site, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua
política de privacidade.
O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não
comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do
consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contact@carolineperino.com, ou através de
correspondência enviada para o seguinte endereço:
CAROLINE PERINO.COM
RUA CORONEL BORDINI 752/502
BAIRRO AUXILIADORA
PORTO ALEGRE-RS-BRASIL
CEP 90440-003
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de
crianças ou de menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, se devidamente
representados ou assistidos.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento
dos serviços contratados pelo usuário no site.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em
razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as
seguintes:
● para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
● para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que
possível, a anonimização dos dados pessoais;
● quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
● para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,
esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de
Arbitragem);
● para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
● para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da
saúde ou por entidades sanitárias;
● quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de
terceiro(s), exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do
titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
● para a proteção do crédito, na forma do disposto na legislação pertinente.
3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e
cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações
realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para
personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a
melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados
conteúdos do site exclusivos para usuários cadastrados.
Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do contrato de venda ou
prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos
serviços oferecidos.
Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele
deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação
aos mesmos direitos e obrigações.
3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de três (03) anos,
exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu
tratamento nas seguintes hipóteses:
● para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
● para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização
dos dados pessoais;
● para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados dispostos na legislação;
● para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
4. Do tratamento dos dados pessoais
4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa
física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente
ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados
pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é COMERCIO DE
VESTUARIO LUXURY GOODS LTDA, representada por CAROLINE PERINO, que poderá
ser contatado pelo e-mail: contact@carolineperino.com ou no seu endereço comercial.
RUA CORONEL BORDINI 752/502
BAIRRO AUXILIADORA
PORTO ALEGRE-RS-BRASIL
CEP 90440-003
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos
dados pessoais do usuário.
4.2. Do encarregado de proteção de dados
O encarregado de proteção de dados é o profissional encarregado de informar, aconselhar
e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que
tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Regulamento Geral
Europeu de Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
(Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados
presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de
controle competente.
Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é CAROLINE
PERINO e poderá ser contactado pelo e-mail: contact@carolineperino.com.
5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para
assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais
avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do
tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e
liberdades do usuário.
Para tanto, o site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados
pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos
dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente
cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro(s), como em
caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo,
transfere seus dados a terceiro(s). O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em
prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais
que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo
acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não
autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo
de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade,
dentro dos limites legais.
6. Dados de navegação (Cookies)
O site recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as
estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os "cookies" são pequenas
quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o
servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor
que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o
dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de
informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir
apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
Os "cookies" não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do usuário, nem
roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira pela qual informações
privadas do usuário tomem parte dos dados de navegação é que o usuário dê
pessoalmente essa informação ao servidor.
Os "cookies" que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais.
Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos "cookies".
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do
site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo site, bastando desativar esta opção
no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá
afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.
6.1. Cookies do site
Os "cookies" do site são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do
usuário e administrador exclusivamente pelo site, para o seu melhor funcionamento.
A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do site e o seu conteúdo e
experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como
visitante recorrente do site e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptados à
sua preferência.
6.2. Cookies de redes sociais
O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Dessa
forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os
titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de
dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e
de suas práticas de privacidade. O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os
seus dados pessoais são tratados. Unicamente a título informativo, se indicam os seguintes
links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e cookies de algumas das
principais redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
6.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os
cookies o navegador pode remover preferências salvas no site.
A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores
mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:
Internet explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manag
e-cookies
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
7. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares
de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação
poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do
seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
8. Do direito aplicável e do foro competente
Qualquer questão relacionada à aplicação ou interpretação desta Política de Privacidade e
Segurança será resolvida pela aplicação das normas vigentes no território da República
Federativa do Brasil, notadamente o Código de Defesa do Consumidor.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Porto Alegre, RS,
Brasil, onde se encontra a sede da CAROLINEPERINO.COM e da editora deste site.
Todos os conteúdos e informações contidos no site, plataformas e aplicações de Internet de
CAROLINEPERINO.COM têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos
autorais, marcas e outros sinais distintivos.
Não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos e informações contidas nos
sites, plataformas e aplicações de Internet de CAROLINEPERINO.COM.
