Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda estão em conformidade com
a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e se aplicam aos serviços prestados pela
pessoa jurídica COMERCIO DO VESTUÁRIO CAROLINE PERINO LUXURY GOODS LTDA,
devidamente registrada sob o CNPJ nº 33.146.919/0001-47, e-mail:
contact@carolineperino.com, com sede em:
RUA CORONEL BORDINI 752/502
BAIRRO AUXILIADORA
PORTO ALEGRE-RS-BRASIL
CEP 90440-003
Representada por:
CAROLINE PERINO, na condição de DIRETORA e devidamente qualificada no contrato
social da empresa.
doravante denominada EDITORA DO SITE denominado CAROLINEPERINO.COM, com o
seguinte endereço: WWW.CAROLINEPERINO.COM.
I. DO OBJETO
O site CAROLINEPERINO.COM tem como objeto a prestação dos serviços de venda à
distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços, voltados para a seguinte
atividade:
VENDA DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E
VENDA
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site
CAROLINEPERINO.COM deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que
compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla
consulta, em link direto no próprio site.
Ao utilizar o site CAROLINEPERINO.COM, o usuário aceita integralmente as presentes
normas e se compromete a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais
modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.
O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre
eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve,
imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar
em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas
ressalvas.
III. DA NAVEGAÇÃO
A editora do site CAROLINEPERINO.COM se compromete a utilizar todas as soluções
técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por
dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper,
limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar
atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o
seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas
as extensões do site CAROLINEPERINO.COM em redes sociais ou em comunidades, tanto
as já existentes, quanto aquelas que vierem a ser implementadas.
IV. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, a editora do site CAROLINEPERINO.COM poderá, a qualquer
momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site;
b) remover qualquer informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que
esteja em conflito com as normas do direito brasileiro ou do direito internacional;
c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
V. DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados no site CAROLINEPERINO.COM apenas poderão ser
acessados por pessoas plenamente capazes, conforme definido pelo código civil brasileiro.
As pessoas incapazes somente poderão acessar o site através de seus representantes
legais que se responsabilizarão pelo cumprimento destas regras e as relativamente
capazes deverão ser devidamente assistidas, nos termos do código civil brasileiro (Lei
10.406, de 10 de janeiro de 2002).
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes
legais, conforme estabelecido em seu contrato ou estatuto social e na legislação brasileira
pertinente.
Para o cadastramento no site CAROLINEPERINO.COM, o usuário deverá fornecer todos os
dados requeridos, comprometendo-se a fornecer informações precisas, verdadeiras e
atualizadas, respondendo civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade
dos dados fornecidos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará
todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço
serão consideradas lidas pelo usuário, após o decurso de dois (02) dias, ficando o usuário
comprometido a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las no
prazo máximo de cinco (05) dias, sob pena de ser considerado que nada tem a opor ao
inteiro teor da mensagem que lhe foi enviada.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha
pessoais de sua livre escolha, que deverão ser utilizados, exclusivamente por ele, para o
acesso à sua conta no site CAROLINEPERINO.COM.
Ao efetivar o seu cadastro o usuário concorda que o seu LOGIN e a sua SENHA
corresponderão a sua IDENTIDADE e a sua ASSINATURA para fins de acesso no site
CAROLINEPERINO.COM, comprometendo-se a manter sigilo absoluto destas informações,
pois será de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito por terceiros aos quais
venha dar conhecimento de seus dados de acesso ao site. O usuário compromete-se ainda
a comunicar imediatamente à editora do site quaisquer atividades suspeitas ou
inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a sua conta,
ainda que de forma temporária, pois ela é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas
contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o
cancelamento de seu cadastro junto ao site CAROLINEPERINO.COM. O seu
descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam
verificados débitos em aberto.
VI. DAS RESPONSABILIDADES
A editora se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados
pelo site CAROLINEPERINO.COM, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios
técnicos ou operacionais originados no próprio sistema, por instabilidade da internet, pelo
usuário, ou qualquer outra causa que esteja fora da esfera de atuação da editora do site,
não serão de sua responsabilidade.
A editora responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela divulgadas ou
incluídas no site, de modo que as informações inseridas ou fornecidas pelos usuários,
especialmente seus comentários, e seu perfil pessoal, serão de inteira responsabilidade
do(s) respectivo(s) emitente(s).
O usuário é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência,
pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de
Direito nacional e de Direito internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
A editora não será responsável:
a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade
e à procedência das informações circulando nesta rede;
b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas por usuário(s) ou por terceiro(s)
através de seu site.
VII. DOS LINKS EXTERNOS
O site CAROLINEPERINO.COM pode conter links externos redirecionando o usuário para
outras páginas da internet, sobre as quais a editora não exerce controle, de modo que ela
se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e
serviços.
Não será autorizada a inclusão de quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas,
polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas e quaisquer outras
que possam causar qualquer espécie de dano ou lesão à honra e aos bons costumes.
A editora se reserva o direito de remover imediatamente qualquer link que possa levar ao
seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial ou
em desconformidade com os preceitos legais, da ética e dos bons costumes.
VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do site CAROLINEPERINO.COM, bem como, mas não se limitando a, texto,
gráficos, logotipos, botões, ícones, imagens, clipes de áudio, vídeos, dados e sua
compilação (o 'Conteúdo') e demais aplicativos e informações que o compõem são de
propriedade da editora, de suas afiliadas, de seus parceiros ou licenciados e estão
protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos
conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem
autorização prévia, expressa e escrita da editora, é expressamente vedada, e sujeito às
medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que
estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo às
informações por ele inseridas ou fornecidas e nem a elementos do site, os quais são de
propriedade exclusiva da editora.
É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua
aparência.
IX. DAS OFERTAS E PRODUTOS
Por intermédio do site CAROLINEPERINO.COM, a editora fornece ao cliente um catálogo
ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos e serviços vendidos. Os
produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão
possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua
portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço,
garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que
apresentam à saúde e segurança do usuário.
Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível. Os
preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão informados com
precisão no catálogo ou na loja online.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se
informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária
para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de
ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.
As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do editor. Elas
poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for
possível restabelecê-lo com os fornecedores do site.
O site CAROLINEPERINO.COM poderá ofertar ao usuário online a opção de comprar um
produto que não esteja em estoque. Desejando fazer uso desta possibilidade, o usuário
deverá realizar o pagamento antecipado do produto, no momento do pedido, pois somente
com o pagamento iniciará a sua produção. O usuário tem a opção de escolher tamanho,
cor, e até mesmo material, dependendo do produto. Após fazer suas escolhas no próprio
site, ele irá encomendar o seu produto, que será manufaturado do zero, especialmente
para ele.
Nestes casos, o usuário renunciará ao seu direito de arrependimento, bem como de
realizar a troca ou a devolução do produto que terá sido feito especialmente para ele.
Salvo se o produto enviado apresentar defeito ou divirja drasticamente do produto
escolhido pelo usuário.
X. DOS PREÇOS
O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer
momento, publicando-os no site CAROLINEPERINO.COM.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do fechamento do pedido, sob reserva de
disponibilidade de produtos e serviços nesta data.
Os preços poderão ser indicados em mais de uma moeda, dando ao cliente a possibilidade
de optar pela moeda que lhe for mais conveniente, porém não incluirão as taxas de
entrega, que serão especificadas à parte e informadas de forma clara ao cliente antes da
realização do pedido.
O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação
final do pedido.
XI. DO PAGAMENTO
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista, através dos seguintes meios:
Cartão de crédito, Pay Pal e Pag Seguro.
XII. DA ENTREGA
O prazo de entrega dos produtos ou dos serviços adquiridos no site
CAROLINEPERINO.COM será informado no momento do pedido, em dias úteis. O tempo
para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão da nota
fiscal e a preparação do pedido.
Após a finalização do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento, o endereço
ou as condições de entrega do produto, especialmente no que se refere a prioridade ou
adiantamento da entrega.
As entregas serão realizadas por meio de empresa própria do ramo de transporte de
encomendas, especialmente contratada para este fim. Logo após o envio da encomenda, o
cliente será informado sobre a empresa responsável, bem como sobre sua política de
entrega, tais como os dias e os horários nos quais esta poderá ser realizada. Ele será
informado, igualmente, do número de registro da encomenda, caso exista, para
acompanhamento da entrega de seu produto, via internet.
A editora não se responsabiliza pela montagem ou pela desmontagem de produtos, nem
pelo seu transporte, tendo em vista que será opção do cliente a forma de transporte que
lhe for mais conveniente.
XIII. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data de recebimento do produto ou serviço,
o cliente poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem
necessidade de apresentação de quaisquer justificativas.
Neste caso, ele deverá fazer retornar ao vendedor o produto ou serviço adquirido, nas
mesmas condições em que o recebeu, arcando com as despesas decorrentes do retorno
do produto.
A devolução do valor pago ocorrerá na mesma forma e prazos do pagamento realizado
pelo cliente e após o recebimento do produto pela editora do site e constatado que ele se
encontra nas mesmas condições em que foi entregue ao cliente.
Quando o produto adquirido pelo cliente não estiver em estoque e/ou for
desenvolvido de forma especial e específica para ele, mediante análise prévia de
descrição pormenorizada no site, ficando ainda a editora do site a sua disposição para
esclarecer qualquer eventual dúvida, a fabricação do produto somente ocorrerá
mediante a sua aprovação e autorização, o cliente renunciará ao seu direito de
arrependimento no momento de sua autorização de fabricação e consequente
pagamento, salvo em relação a eventual disparidade drástica entre o produto que lhe foi
entregue apresentado e o produto final ou em caso de algum defeito do produto.
XIV. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
A política de trocas e de devoluções do site CAROLINEPERINO.COM será regida conforme
o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a devolução dos produtos ou
dos serviços adquiridos apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade
ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam
ou que lhes diminuam o valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos
ou serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes do recipiente, da
embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de
sua natureza.
O usuário deverá comunicar ao vendedor, por meio de seu serviço de atendimento, tão
logo constate o vício no produto ou serviço adquirido. Se, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, não for possível resolver o vício ou, independente deste prazo, a substituição das
partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço,
diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o cliente poderá optar pela
substituição do produto por outro de mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela
devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.
Quando o produto adquirido pelo cliente não estiver em estoque e/ou for
desenvolvido de forma especial e específica para ele, mediante análise prévia de
descrição pormenorizada no site, ficando ainda a editora do site a sua disposição para
esclarecer qualquer eventual dúvida, de modo que a fabricação do produto somente
ocorrerá mediante a sua aprovação e autorização, o cliente estará renunciando ao
seu direito de arrependimento no momento de sua autorização de fabricação e
consequente pagamento, salvo em relação a eventual disparidade drástica entre o
produto que lhe foi entregue apresentado e o produto final ou em caso de algum defeito do
produto.
XV. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site
CAROLINEPERINO.COM, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de
atendimento através do e-mail: contact@carolineperino.com, ou pelo telefone: +55 (51)
99138 6785. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes
dias e horários:
SEGUNDA A SÁBADO: DAS 10:00h ÀS 18:00h (fuso horário de Brasília, Brasil,
GMT-3)
O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site
CAROLINEPERINO.COM, que segue:
RUA CORONEL BORDINI 752/502
BAIRRO AUXILIADORA
PORTO ALEGRE-RS-BRASIL
CEP 90440-003
XVI. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a editora do site
CAROLINEPERINO.COM poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a
conta do usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou
ao próprio site.
XVII. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi
atualizada pela última vez em: 31/09/2020.
A editora se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso
prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para
adaptá-las às evoluções do site CAROLINEPERINO.COM, seja pela disponibilização de
novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as
atualizações.
O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições
gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma
das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta ou
apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
XVIII. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado
integralmente as normas vigentes no território da República Federativa do Brasil.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Porto Alegre, RS,
Brasil, onde se encontra a sede da CAROLINEPERINO.COM e da editora deste site.
